Exercício indevido da Medicina. Deformidades Estéticas. Danos Morais. Indenização

Processual Civil e Administrativo. Revisão.

A natureza jurídica da concessão de serviço público.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo, Professor e Advogado no

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Interesse público impede anulação de contrato de concessão dos cemitérios do DF

O ministro Luiz Fux observou que, quando os princípios jurídicos que norteiam a administração pública entram em choque, ?deve prevalecer aquele que mais se coaduna com o da razoabilidade?

Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Mútuo. Impenhorabilidade de conta-salário

Artigo 649, IV, do CPC/1973.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Mandado de segurança. Decadência. Tributário. IPTU/TLP. Imóvel pertencente à união. Contrato de concessão de uso.

Não justifica o lançamento tributário a cláusula do contrato de concessão de uso pelo qual o

Anulado contrato entre Município de Carazinho e empresa fiscalizadora de infrações de trânsito

De acordo com o MP, haviam cláusulas no contrato que permitiam a criação do direito ilegal da

Pequena história da contratualidade civil

O artigo aborda didaticamente o percurso histórico peculiar do contrato, narrando interessantes

Cruzeiro é absolvido de pagar dívidas trabalhistas de empregada de bar instalado no clube

legais já que o bar tinha total autonomia administrativo-financeira

JT considera inexistente contrato de trabalhador que se acidentou em casa

O contrato de emprego só pode ser iniciado quando o empregado tem plenas condições de assumir seu

Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas

contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações

Turma mantém suspensão de cláusula arbitral em contrato de parceria público privada

A decisão foi unânime.

Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária

Para o colegiado, nem o contrato principal – que guarda as prerrogativas asseguradas por lei à

Concessão de serviço público. Loteria. Prorrogação do contrato sem licitação. Impossibilidade.

Rescisão de contrato de Zona Azul em Joinville, agora, respeitou legislação

Município iniciou novo processo de rescisão do contrato firmado com a concessionária, agora baseado

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG

Prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013

Questões de Direito Administrativo do 184º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na

Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta

O serviço traz o resultado, em tempo real, de pesquisas feitas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre determinados assuntos jurídicos.

Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem

Ela estava grávida no momento da ruptura do contrato de trabalho.